Apontamentos acerca da lei do software

Regime de proteção da lei o mesmo dos direitos autorais

A tutela de direitos tem prazo de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte a publicação ou criação do software.

O autor do software tem direitos assegurados pela lei independente de registro do software

A lei assegura os mesmos direitos aos softwares de estrangeiros

O autor de software pode solicitar o registro de seu programa no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

 para o registro é necessário: os dados do autor, a descrição do programa e os códigos fonte do programa.

Os softwares desenvolvidos por programador contratado em uma empresa de desenvolvimento pertencem à empresa e não ao programador.

O direito sobre as cópias de programas, devidamente autorizadas pelo titular criador do programa, pertencerá ao criador das cópias.

O QUE NÃO CONSTITUI OFENSA A LEI DO SOFTWARE

1. A reprodução de uma única cópia de software adquirido de forma legal não fere a lei do software, desde que a cópia seja para servir de Backup.

2. A citação para fins didáticos, citado o autor.

3. A semelhança entre um programa e outro já existente, quando por suas características funcionais.

4. A integração do software a um outro programa desde que para uso exclusivo do promovedor.


ALGUMAS GARANTIAS QUE A LEI GARANTE AOS USUÁRIOS DE SOFTWARE

O prazo de validade da versão comercializada deve constar no contrato de licença, na nota fiscal ou na embalagem de forma legível.

Quem comercializa programa de computador é obrigado, durante o prazo de validade da versão do software comercializada, a prestação de serviços técnicos de suporte.

O suporte técnico é obrigatório mesmo com a descontinuação da versão do software, caso isto ocorra dentro do prazo de validade da versão comercializada.


COMO SE DÁ O USO, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA

O documento legalmente reconhecido que autoriza o uso do programa de computador é o contrato de licença entre o comprador e o vendedor, porém caso este não exista a lei estipula que a nota fiscal de compra também serve como comprovante da licença de uso.

No caso de transferência de tecnologia de programa de computador o INPI é o órgão responsável por intermediar a transferência.


OS CRIMES TIPIFICADOS NA LEI DO SOFTWARE

o único crime previsto na lei é o de violação dos direitos de autor de programa de computador, punido com detenção de 6 meses a 2 anos ou multa, porém ele pode ter sua pena aumentada caso a violação seja a reprodução do programa, no todo ou em parte, para fins de comércio sem a autorização do autor. Neste caso a pena é de 1 a 4 anos de cadeia.

Na prática a lei só é rígida para quem viola os direitos do autor do programa para fins de comércio.

Vencendo tabus da exclusão social

A exclusão social causa um sentimento de revolta, pessoas que se encontram em situações, ou em estados que a maioria da sociedade considera “desfavorável”, ou seja, indivíduos dependentes químicos e mendigos dentre outros, muitas vezes são marginalizados e excluídos. Estas pessoas tendem a se excluírem visto ao tratamento dispersado a eles pela maioria das outras pessoas. Esta situação não é muito diferente do que acontecia com o povo judeu e os samaritanos. A Bíblia diz: Veio uma mulher de Samaria tirar água. Disse-lhe Jesus: Dá-me de beber. (João 4:7) e diz ainda: Disse-lhe, pois, a mulher samaritana: Como, sendo tu judeu, me pedes de beber a mim, que sou mulher samaritana? (porque os judeus não se comunicam com os samaritanos). (João 4:9).

O que nós entedemos com isso é que Jesus deseja que nós não façamos acepção de pessoas, por mais diferente que ela seja, quer por posição social, quer por problemas com vícios ou outra coisa. Jesus não olhou para a condição daquela mulher samaritana, Ele apenas falou algumas palavras para ela e mostrou a ela que há esperança em Jesus. Portanto podemos fazer o mesmo hoje conversando com essas pessoas que estão por aí marginalizadas nas ruas e falando a elas que ainda há esperança em Jesus, que Ele pode dar a elas a água da vida!

Que possamos tratar estas pessoas com amor, o amor de Jesus dizendo a elas que Ele pode dar uma nova vida abundante.

Guia de SEO para quem é iniciante - como minha mãe costumava dizer uma mão na roda

é um guia que o google disponibilizou para os webmaster e freelancers, como eu, enfim para qualquer pessoa que se interesse pelo assunto...

O guia estava todo em inglês na época que eu vi pela primeira vez, mas agora já está todo traduzido para o português de Portugal, mas está bem mais fácil de se entender.

ACESSAR GUIA DE SEO PARA INICIANTES


obs. o link é para o blog do marketing de busca, so clicar em descarregar o guia para baixar

Programa Desktop Virtual uma "mão na roda" para windows

Essa eu achei muito legal mesmo, esse programinha é bacana, veja só se sempre teve vontade de poder ter várias áreas de trabalho no seu Windows, a Microsoft tratou de resolver o problema com um aplicativo chamado "criativamente" de Desktop . Pesando pouco mais de 60kb, o software não precisa nem ser instalado e se destaca por permitir que o usuário configure a tecla de atalho de diversas maneiras. Manter várias áreas de trabalho é bom para aquelas pessoas que adoram ficar com dezenas de softwares rodando ao mesmo tempo e assim é possível organizar melhor suas tarefas. O foco do Desktop é mesmo sua praticidade, não espere encontrar nele uma enorme quantidade de funções, o lema aqui é fazer o que tem que ser feito sem muita frescura e nesse sentido o aplicativo é perfeito.

Você sabe o que é Portabilidade?

Eu também nunca havia ouvido falar dessa palavra, mas agora vou explicar para ficarmos sabendo...

Portabilidade numérica é o nome do sistema que permitirá aos usuários mudar de operadora fixa ou móvel sem perder seu número de telefone. Inicialmente, este sistema deve começar a funcionar em algumas regiões do país a partir de setembro.

E por isso que tá um briga danada das empresas de telecomunicações com a Anatel sobre essa tal Portabilidade! Confira a notícia completa....

As empresas de telefonia – com exceção da Claro – estão pedindo para a Anatel adiar o início da portabilidade. Elas argumentam que o sistema que viabiliza o recurso é tecnicamente complexo e, dizem, precisam de mais prazo para acertar o funcionamento do mecanismo.

Nesta quarta-feira (20), as teles enviaram um documento à agência explicando em detalhes o por quê desejam o adiamento. A Anatel informou nesta sexta-feira (22) que só vai responder ao pedido na próxima semana, quando seus diretores devem reunir-se para decidir se acatam ou não os argumentos das teles.

Se não houver adiamento e as teles não cumprirem as exigências poderão ser multadas. A portabilidade será implementada gradualmente no Brasil. As primeiras regiões atendidas serão o Mato Grosso do Sul e o centro de Goiás. Os maiores mercados, como Rio e São Paulo, serão os últimos a contar com essa característica.

Novo Serviço da HP utiliza ferramenta para avisar na hora de recarregar cartucho

Essa Hp é mesmo desenrolada, com esse serviço já vai deixar agente querendo comprar o cartucho diretamente do seu site. Continue lendo e confira essa boa ou má notícia num sei, tire suas conclusões...

A HP lançou na América Latina o SureSupply, plataforma on-line que detecta quando os cartuchos de tinta estão prestes a se esgotarem e que oferece aos usuários a possibilidade de adquirir novos cartuchos por meio de fornecedores de suprimentos originais. Os usuários recebem os novos cartuchos em suas casas ou escritórios. Brasil e México serão os primeiros países da América Latina a contarem com o programa.

A ferramenta instalada, disponível junto com o software da impressora, se encarrega de avisar o usuário quando a tinta está acabando e transmite a informação para a plataforma SureSupply, de onde é possível escolher e solicitar os suprimentos para reposição.

Vendas pela internet movimentam R$ 3,8 bi no 1º Semestre de 2008

Quem nunca comprou pela internet não é mesmo? Eu mesmo que sou desconfiadíssimo de tudo na internet já andei comprando e confesso que pretendo comprar muito mais de agora em diante, pois com esses dados indica que o povo está se acostumando nas compras pela internet.

Segundo Dados do e-bit as vendas pela rede aumentaram R$ 3,8 bi nos primeiros 6 meses de 2008, confira:

As vendas pela internet durante o primeiro semestre de 2008 movimentaram 3,8 bilhões de reais, aumento de 45% em relação aos seis primeiros meses de 2007, segundo dados divulgados pela e-bit nesta terça-feira (19/08/2008).

As informações fazem parte do 18º WebShoppers, estudo semestral de comércio eletrônico elaborado pela consultoria e-bit com dados referentes aos seis primeiros meses de 2008.

Junto ao faturamento, o número de consumidores também cresceu, saltando 42% em comparação ao mesmo período de 2007 para 11,5 milhões de brasileiros que já usaram a internet para fazer compras.

O tíquete médio, parâmetro para medir os gastos médios dos consumidores brasileiros, foi 324 reais, aumento de 9% em relação a 2007, quando o valor era de 297 reais.

A categoria de Livros continua como a mais popular, com 17% de participação no setor, seguida por produtos de Informática (12%), Saúde e Beleza (10%) e Eletrônicos (7%).